1.1 Ao utilizar os Produtos do PITACO, Você concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável, Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e outros documentos disponíveis no Aplicativo e/ou website (Pitaco), sendo esta uma obrigação decorrente do uso de nossos Produtos.
1.2 Ao utilizar nossos Produtos, Você declara estar ciente de todo o conteúdo dos Documentos mencionados na Cláusula 1.1 acima, tendo lido, entendido e declarado o aceite em todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nesses Termos e/ou nos Documentos.
1.3 O PITACO poderá, revisar ou alterar as cláusulas destes Termos e dos demais Documentos sempre que necessários, com o objetivo de aprimorar os serviços ofertados, incluir novas funções e recursos, atender às exigências legais e assegurar a operacionalidade ou a segurança da sua experiência ao utilizar os Produtos do PITACO.
1.4 Qualquer nova versão destes Termos e demais Documentos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada. Você será informado com prévio aviso, sendo que a sua continuidade na utilização dos Produtos do PITACO implica no aceite da nova versão destes Termos, conforme previsto na Cláusula 1.5 abaixo.
1.5 Caso Você não queira utilizar o PITACO sob a nova versão dos Termos e/ou dos demais Documentos , deverá encerrar imediatamente sua conta entrando em contato com o PITACO, por meio dos canais de atendimento - chat que pode ser acessado por meio dos Aplicativos; página de suporte disponível no website Suporte - Pitaco; telefone: 0800-237-1387; e/ou através do e-mail:
suporte@pitaco.com - desde que não reste nenhuma obrigação pendente de cumprimento, tal como, mas não se limitando a conduta considerada inapropriada na utilização do Produto (envolvimento em casos suspeitos de lavagem de dinheiro, fraude e manipulação de resultados).
2.1 O cadastro e a criação de uma conta na Plataforma são condições essenciais para que Você utilize os Produtos do PITACO.
2.2 Para se cadastrar, Você deverá estar, necessariamente, em território brasileiro, uma vez que os Produtos do PITACO não são disponibilizados em outros países.
2.2.1. Ao utilizar os Produtos do PITACO, Você declara que mora no Brasil. Caso abra uma conta ou acesse o site enquanto estiver vivendo em outro país (jurisdição), Você está violando estes Termos e Condições. Nessa situação, sua conta será encerrada imediatamente, seus ganhos, Benefícios Exclusivos e Bônus serão cancelados, e os valores que você tiver depositado (com exceção dos ganhos) serão devolvidos conforme as regras destes Termos e nos limites da legislação aplicável.
2.2.2. Não é permitido usar programas, ferramentas ou códigos que tenham como objetivo burlar a segurança da Plataforma e das instituições financeiras e/ou de pagamento utilizadas para realizar transações de valores na Plataforma, cometer fraudes ou enganar os sistemas de controle estabelecidos pela legislação. Isso inclui, por exemplo, o uso de VPNs, ferramentas para modificar o endereço de IP, bots, emuladores ou qualquer software que esconda ou altere informações sobre onde Você está ou qual dispositivo está usando para utilizar os Produtos do PITACO.
2.3 Para se cadastrar, Você deve fornecer algumas informações pessoais durante o registro, como: nome completo; nacionalidade; CPF; data de nascimento; endereço completo, país de domicílio; número de telefone; e-mail; informações sobre a sua renda, dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas; e cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto, como Carteira de Identidade Regional, RG, CNH ou Passaporte e, reconhecimento facial. Você está ciente e concorda com o monitoramento e o registro de seus dados pelo PITACO e pela SPA/MF.
2.4 Você deverá ter o máximo de atenção quando realizar seu cadastro na Plataforma, ficando certo, desde já, que o PITACO não se responsabiliza por erros no seu cadastro, como, por exemplo, Contas Duplicadas, fornecimento de informação incorreta e/ou inverídica e/ou tentativa de cadastro por meio de redes sociais e/ou aplicações de internet.
2.4.1 Você só pode ter uma Conta Cadastrada no PITACO. Se Você criar outra conta depois da primeira, ela será considerada uma Conta Duplicada e poderá ser encerrada por nós imediatamente. Nesse caso: (i) você perderá qualquer Benefícios Exclusivos e/ou Bônus que tenha acumulado, e os valores depositados que ainda estiverem na Conta Duplicada (exceto os ganhos) poderão ser devolvidos, desde que você solicite e estejam de acordo com estes Termos e com obrigações legais ou regulatórias que tenhamos que seguir; e (ii) qualquer ganho em premiações que você tenha acumulado ou venha a acumular (incluindo apostas ainda não encerradas) enquanto a Conta Duplicada estiver ativa será perdido, podendo ser descontado da sua Conta Duplicada ou ainda ser reclamado por nós. Se valores sacáveis já tiverem sido retirados da Conta Duplicada, o PITACO poderá retirar o valor correspondente de sua Conta Cadastrada e/ou solicitar a devolução desses valores.
2.4.1.1 Para identificar eventuais Contas Duplicadas, o PITACO poderá considerar, isolada ou conjuntamente, evidências como a utilização do mesmo dispositivo para realizar atividades na Plataforma, uso do mesmo endereço de e-mail, localização geográfica, endereço de IP, entre outros elementos técnicos ou comportamentais que indiquem, de forma razoável, a existência de mais de uma conta associada ao mesmo usuário.
2.4.2. Caso identifiquemos indícios razoáveis de existência de Contas Vinculadas e/ou de Múltiplas Contas, o PITACO se reserva o direito de: (i) suspender temporariamente todas as Contas Vinculadas para análise; (ii) cancelar a participação em promoções do PITACO tanto da sua conta quanto das demais contas envolvidas; (iii) cancelar os Benefícios Exclusivos e/ou Bônus eventualmente concedidos; (iv) anular quaisquer ganhos obtidos por meio das promoções, inclusive apostas ainda não encerradas, mesmo que os valores já tenham sido creditados; (v) impedir a participação em futuras promoções, até que a situação seja devidamente esclarecida.
2.4.2.1. Para identificar eventuais Contas Vinculadas e/ou Múltiplas Contas, o PITACO poderá considerar, isolada ou conjuntamente, evidências como a utilização do mesmo dispositivo para realizar atividades na Plataforma, uso do mesmo endereço de e-mail, localização geográfica, endereço de IP, entre outros elementos técnicos ou comportamentais que indiquem, de forma razoável, a existência de mais de uma conta associada ao mesmo usuário e/ou grupo de pessoas.
2.5 Você assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos dados cadastrais. Você deve manter as informações e dados da sua conta atualizados. Se houver alguma alteração que afete os dados da sua conta, Você deve atualizar o seu cadastro imediatamente ou na impossibilidade de alterar diretamente por meio de sua Conta Cadastrada, Você deverá entrar em contato com o nossos canais de atendimento - chat que pode ser acessado por meio dos Aplicativos; página de suporte disponível no website Suporte - Pitaco; telefone: 0800-237-1387; e/ou através do e-mail:
suporte@pitaco.com.
2.5.1 A atualização de senhas ou outras credenciais de autenticação, de informações de registro e da Contas Bancárias utilizadas para realizar os depósitos e saques está condicionada à verificação por reconhecimento facial.
2.5.2 O número do CPF não poderá ser alterado após o seu cadastro , sendo vedada a transferência de cadastro para outros usuários e/ou a criação de uma nova conta com o mesmo CPF, ainda que a conta criada anteriormente tenha sido excluída.
2.6 O PITACO poderá solicitar procedimentos extras ou solicitar a repetição da verificação de sua conta e identidade, a qualquer momento, inclusive quando do encerramento da conta, para cumprimento de obrigações regulatórias e de compliance, iniciativas de segurança à informação e/ou devido à solicitação de autoridades competentes e órgãos reguladores.
2.6.1 Para a verificação da sua conta e identidade, nos termos da Cláusula 2.6 acima, o PITACO poderá solicitar quaisquer documentos pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à cópia de documento válido de identificação com foto (Carteira de Identidade Regional, RG, CNH ou Passaporte), reconhecimento facial e comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses (por exemplo, conta de celular, gás, luz, água, internet ou TV por assinatura), conforme previsto na legislação aplicável.
2.7 Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas e/ou não confirmadas, bem como nas hipóteses de (i) falta de correção dessas informações; (ii) envio da documentação solicitada e, que comprove a correção das informações; ou (iii) não ser possível comprovar que r Você possui pelo menos 18 (dezoito) anos, o PITACO se reserva o direito de suspender, temporária ou permanentemente a sua conta até que a situação seja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
2.8 O PITACO não permitirá o cadastro ou o uso da Plataforma por: (i) Menores de 18 (dezoito) anos de idade; (ii) proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da MMD Serviços de Desenvolvimento, suas controladas, controladoras e suas terceirizadas; (iii) agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, controle e fiscalização da atividade dentro da entidade federativa em que exerce suas competências; (iv) pessoa que tem ou pode ter acesso aos sistemas computadorizados de apostas de quota fixa e de jogos on-line; (v) pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de um evento real relacionado a apostas de quota fixa, inclusive, a) pessoa que ocupa um cargo de diretor esportivo, técnico esportivo, treinador ou membro de um comitê técnico; b) árbitro de uma modalidade esportiva, assistente de árbitro uma modalidade esportiva ou equivalente, c) empresário esportivo, agente ou representante de atletas e técnicos, técnico ou membro de comissão técnica; d) membro do órgão de administração ou supervisão de uma entidade que organiza uma competição ou evento esportivo; e e) atleta que participa de competições organizadas por entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Esportes. (vi) pessoa diagnosticada com ludopatia por um profissional de saúde mental habilitado; e (vii) pessoa proibida de apostar por uma decisão administrativa ou judicial específica quando formalmente notificada.
2.8.1 Da mesma forma, os parentes das pessoas não autorizadas ou proibidas, listadas nos itens (ii), (iv) e (v), estão proibidos de utilizar os Produtos do PITACO, direta ou indiretamente. Para esses fins, o termo "parente" inclui cônjuges, parceiros e parentes em linhas diretas e colaterais até o segundo grau. A linha colateral abrange parentes que não são diretamente ascendentes ou descendentes, mas que compartilham um ancestral em comum, como irmãos, tios, sobrinhos e primos, até o quarto grau. Os parentes em linha direta incluem filhos, netos, pais e avós, enquanto os parentes em linha colateral incluem irmãos, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas.
2.9 Caso seja comprovado que Você tinha menos de 18 (dezoito) anos no momento em que utilizou de qualquer um dos Produtos do PITACO, o PITACO poderá encerrar a sua Conta Cadastrada e anular todas as transações feitas enquanto Você tinha menos de 18 (dezoito) anos, devolvendo os valores depositados. 2.9.1 Na hipótese mencionada na Cláusula 2.9 acima, quaisquer ganhos que Você tenha acumulado durante esse período serão perdidos e Você se compromete a devolver ao PITACO quaisquer valores que tenham sido retirados de sua conta.
2.9.1.1 Se for constatado que Você, sendo pessoa menor de 18 (dezoito) anos, está utilizando uma Conta Cadastrada em nome de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, o PITACO se reserva o direito de suspender ou bloquear a respectiva conta, bem como banir Você da Plataforma.
2.9.1.2 A constatação do uso indevido da Conta Cadastrada poderá ocorrer com base na análise isolada ou conjunta de indícios, tais como, mas não se limitando a: (i) nome de usuário diferente do nome completo informado no momento do cadastro; (ii) e-mail que não corresponda às informações de cadastro do titular da conta; (iii) tentativa de cadastro de conta bancária de titularidade diversa; (iv) informações obtidas em bases externas as que indiquem que o nome de usuário e/ou o e-mail pertençam a pessoa menor de 18 (dezoito) anos com vínculo de parentesco com o titular; e (v) padrão de uso da Plataforma e comportamento de atividades incompatível com o perfil de uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos.
2.9.1.3 Nesses casos, o PITACO poderá aplicar as medidas previstas nestes Termos, incluindo o cancelamento de apostas, a perda de Bônus e Benefícios Exclusivos, e a retenção ou devolução de valores, conforme previsto pela legislação aplicável.
2.10 Para acessar os Produtos do PITACO, Você deverá criar login e senha durante o seu cadastro, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer movimentação ou transação realizada no Aplicativo e/ou no website com o uso de login e senha de sua titularidade, sendo expressamente proibido o uso de sua conta por terceiros.
2.11 A confidencialidade do login e da senha, bem como quaisquer danos potencialmente resultantes da não manutenção do sigilo dessas informações serão de sua exclusiva responsabilidade.
2.11.1 O PITACO não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da sua Conta Cadastrada ou da sua omissão em relação ao cumprimento destes requisitos. Você será responsabilizado pelas perdas do PITACO ou de terceiros oriundas do uso de sua conta por terceiros.
2.12 Você não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos por outro usuário. Você reconhece ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades, de pessoas famosas ou outras expressões registradas por terceiros e/ou que não remetam à identidade dos usuários e/ou que sejam contrários à lei, à ordem pública ou às exigências da moral e dos bons costumes. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos e/ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pelo PITACO e/ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.
2.13 No ato do cadastro, será facultado ao PITACO oferecer a opção de associar as suas contas com os seus perfis em redes sociais ou outras aplicações de internet (tais como, mas sem se limitar a, Instagram, Facebook e/ou Google) e, através disso, inserir uma imagem/foto de identificação, que será utilizada para compor seu perfil no PITACO.
2.13.1 O PITACO se reserva o direito de, após inserida imagem/foto, examiná-la e, no caso de julgá-la imprópria, por razões baseadas em leis e/ou quaisquer normas, regras, condições ou políticas do PITACO, retirá-las.
2.13.2 Você desde já autoriza que a foto que compõe o seu perfil seja usada pelo PITACO para te identificar.
2.14. Você reconhece e aceita que as apostas oferecidas não garantem qualquer tipo de ganho, seja de forma expressa ou implícita. Além disso, as apostas não devem ser utilizadas como atividade profissional e têm finalidade exclusivamente recreativa.
2.15 Após 180 (cento e oitenta dias) de Conta Inativa, o PITACO pode encerrar a sua Conta Cadastrada.
3.1 Você pode cadastrar até 3 (três) Contas Bancárias de sua titularidade para realizar transações de valores na Plataforma. Caso deseje adicionar uma nova Conta Bancária após atingir esse limite, será necessário excluir previamente uma das contas já informadas. O cadastro e a manutenção das Contas Bancárias estão sujeitos a validação interna de titularidade e segurança, podendo ser rejeitado pelo PITACO em caso de inconsistências, indícios de irregularidade e/ou fraude.
3.2 Você pode realizar depósitos em sua Conta Bancária cadastrada no PITACO por meio de Pagamento Instantâneo - PIX, Transferência Eletrônica Disponível - TED, cartão de débito ou pré-pago ou qualquer outro meio admitido pela regulamentação aplicável.
3.3. Você não pode realizar depósitos em sua Conta Bancária cadastrada no PITACO por meio de: (i) dinheiro em espécie; (ii) boletos bancários; (iii) cheques; (iv) ativos virtuais e/ou outros tipos de criptoativos; (v) cartões de crédito e/ou quaisquer outros meios de pagamentos pós-pagos; (vi) pagamentos e/ou transferência de contas que não tenham sido por Você cadastradas; (vii) pagamentos e/ou transferência feitas por meio de terceiros; e/ou (viii) qualquer outra forma de pagamento não prevista pela legislação. Os tempos médios de processamento e as taxas de serviço aplicáveis podem mudar.
3.4 O PITACO se reserva o direito de alterar os métodos de pagamento aceitos, a seu exclusivo critério, conforme previsto pela legislação aplicável, não garantindo que todos os métodos de pagamento estejam sempre disponíveis.
3.5 Você deve sempre depositar de uma conta registrada em seu próprio nome, ou seja, de sua titularidade, não sendo aceitos depósitos realizados por terceiros, sob pena de perder todos os ganhos e ter o valor do depósito original devolvido à conta de envio.
3.6 Lembramos que a sua Conta Cadastrada na Plataforma do PITACO não é uma conta bancária e, portanto, não é protegida por qualquer sistema de seguro bancário e/ou correlato. Além disso, qualquer dinheiro na sua Conta Cadastrada não renderá juros.
3.7 O PITACO pode, nos limites permitidos pela legislação aplicável, compensar qualquer saldo positivo na sua Conta Cadastrada o contra qualquer valor que Você deva ao PITACO, quando forem redefinidas quaisquer apostas de acordo com Contas Duplicadas, conluio, trapaça, fraude, atividade criminosa, inconsistências ou qualquer outra conduta vedada nestes Termos, nas demais políticas aplicáveis ou na legislação aplicável.
3.7.1 O PITACO se reserva no direito de suspender o pagamento de premiações, limitar mercados específicos, bloquear temporariamente ou definitivamente contas sempre que identificar indícios de que Você está agindo para se aproveitar de erros claros da plataforma para obter vantagens financeiras, agindo de maneira individual ou coletivamente em um conjunto de contas com características similares (compartilhamento de mesmo IP, dispositivo, geolocalização, etc).
3.8 Somente poderão ser realizados saques de premiações ganhas por Você dentro da Plataforma do PITACO. Eventuais valores de Benefícios Exclusivos e/ou Bônus ficarão disponíveis como valores não sacáveis na sua carteira.
3.9 Se Você fizer um depósito utilizando uma determinada Conta Bancária, a mesma conta bancária pode ser usada para sacar os valores ganhos nos Produtos do PITACO. Saques também serão permitidos para outras contas bancárias se o titular de ambas as contas for comprovadamente o mesmo e essa for uma das 3 (três) contas bancárias cadastradas por Você no PITACO., conforme previsto na cláusula 3.1 acima.
3.10 Se Você tiver depósitos pendentes, o PITACO se reserva o direito de adiar ou interromper os pagamentos de saque até que todos os depósitos sejam recebidos e confirmados.
3.11 O PITACO não cobra nenhuma taxa de retirada. Se o banco ou o método de pagamento utilizado por Você cobrar uma taxa de processamento relacionada ao saque, o pagamento dessa taxa é de sua responsabilidade.
3.12 É de sua responsabilidade notificar o PITACO imediatamente sobre qualquer atividade suspeita encontrada na afiliação de sua Conta Bancária, e o PITACO não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas causados em decorrência disso.
3.13 Antes que qualquer saque seja processado, as apostas realizadas por Você serão revisadas para verificar se há alguma irregularidade. Caso seja constatada alguma irregularidade, o PITACO se reserva o direito de reter quaisquer saques, reaver o saldo de sua Conta Cadastrada conta e/ou encerrá-la.
3.14 Você é integralmente responsável por relatar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais competentes.
3.15 Ao processar uma retirada, o PITACO se reserva o direito de aplicar uma dedução se houver alguma taxa de processamento de transação envolvida.
3.16 Mais informações sobre saques estão disponíveis no item “Como sacar no Pitaco”, na seção “Dúvidas Frequentes”.
4.1 Você reconhece e aceita que, ao usar os Produtos do PITACO, pode ganhar e perder dinheiro. Você reconhece e declara ter plena ciência quanto aos riscos de dependência e de transtornos do jogo patológico.
4.2 Você assume integralmente todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos nos Produtos do PITACO, respondendo, ainda, pelos atos praticados por terceiros que eventualmente se utilizem de login e senha de sua titularidade. Qualquer atividade na Conta Cadastrada é considerada de sua responsabilidade se seu login e senha tiverem sido usados com sucesso para ingresso na plataforma do PITACO.
4.3 Se Você, enquanto estiver em atendimento com os canais do PITACO, ofender, discriminar, assediar ou tomar qualquer conduta potencialmente criminosa contra os atendentes da equipe do PITACO poderá responder, inclusive criminalmente, pelos seus atos, além de ser prontamente banido da Plataforma.
4.4 Você reconhece e concorda que, para fins de utilização dos Produtos do PITACO, somente será permitida a criação de uma conta por CPF. Você também compreende que qualquer tentativa de criação de Múltiplas Contas para um mesmo CPF, ainda que com dados cadastrais distintos, configura a violação destes Termos e, estará sujeita a sanções por parte do PITACO, inclusive o banimento de todas as suas contas. Se o PITACO, a qualquer tempo, reunir indícios suficientes que indiquem que Você manteve, criou, usou ou controlou mais de uma conta, todas as contas mantidas poderão ser encerradas ou suspensas, e toda premiação ganha pode ser cancelada ou revogada, conforme previsto pela legislação aplicável.
4.4.1 O PITACO pode, a qualquer tempo, conduzir análises com base em indícios técnicos e comportamentais que indiquem a existência de Múltiplas Contas associadas a um mesmo usuário. Essa verificação poderá considerar, de forma isolada ou combinada, elementos como, mas não limitados a: (i) uso do mesmo dispositivo para acesso à Plataforma; (ii) endereço de IP idêntico para as diversas contas; (iii) utilização de serviços de VPN ou outras ferramentas que ocultem a origem real de conexão; (iv) localização geográfica coincidente com a de outras contas e/ou inconsistente; (v) tentativas de verificação facial realizadas de forma facilitada (fraude no sistema) e/ou sem correspondência confiável com o titular da conta; (vi) reutilização de documentos de identidade já vinculados a outra Conta Cadastrada; (vii) uso de documento incompatível com os dados informados no cadastro; (viii) semelhança ou reaproveitamento de dados cadastrais (como e-mail, nome de usuário, telefone ou endereço); e (ix) padrões de uso que sugiram o controle coordenado entre contas.
4.5 o Você será responsabilizado por quaisquer ações ou omissões que causem prejuízos advindos do descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, nas demais diretrizes e Documentos do PITACO, ou do regramento constante da legislação local.
4.6 Você se obriga a não fazer uso dos Produtos do PITACO na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de: (i) enviar publicidade ou outros comunicados a outros usuários, sem a prévia solicitação ou o consentimento destes; e/ou (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, sob pena da aplicação de penalidades, dentre as quais o banimento da Conta Cadastrada.
4.7 “Hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos nos Produtos do PITACO por usuários não implicam, em nenhum caso, existência de relações entre o PITACO e o proprietário da página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PITACO de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando o PITACO de maneira alguma por isso.
4.8 O PITACO incentiva os usuários a denunciarem conduta que considerem violar seus direitos ou os Termos e os Documentos aplicáveis.
4.9 Ao usufruir dos Produtos do PITACO, Vocêse compromete a: (i) manter os dados cadastrais atualizados e verídicos; (ii) manter em sigilo sua senha de acesso aos Produtos do PITACO, sem jamais compartilhar sua conta (login e senha); (iii) não veicular conteúdos considerados ofensivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, ameaçadores, obscenos, ilegais, ou que se destinem a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, que incluam conteúdo malicioso, tais como vírus, cavalos de troia ou malwares, ou que de qualquer forma interfiram no acesso de qualquer usuário aos Produtos do PITACO; (iv) não agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários, (v) não utilizar os Produtos do PITACO se estiver proibido de usá-los de acordo com as leis aplicáveis; (vi) não utilizar indevidamente qualquer canal de denúncia ou recurso, como, por exemplo, não realizar denúncias ou recursos fraudulentos, duplicados ou sem fundamentos, (vii) não atuar em conluio com terceiros, não usar vantagem ou influência injusta, incluindo, mas não se limitando a, utilização de robôs, scripts automatizados ou qualquer software para obter vantagem indevida nas apostas, exploração de falhas técnicas, bugs ou erros no sistema do PITACO, acesso da Plataforma por meio de VPNs, proxies ou outras ferramentas que ocultem ou alterem sua localização real, utilização de Contas Bancárias fraudadas, realização de apostas em nome de terceiros, práticas que possam configurar lavagem de dinheiro e/ou crimes correlatos, criação de Múltiplas Contas com dados falsos, utilização de qualquer outro meio não autorizado para burlar os controles de segurança, regras promocionais ou limitações previstas nestes Termos e na legislação aplicável; e (viii) não violar a legislação local, estando ciente de que é o responsável por cumprir a lei aplicável. Qualquer uma dessas condutas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, cancelamento de apostas, perda de valores e adoção das medidas legais cabíveis.
4.10 Ao encerrar sua conta, Você também concorda em perder quaisquer Benefícios Exclusivos e/ou Bônus que possa ter adquirido.
4.11 No caso de encerramento de sua Conta Cadastrada devido ao vício em jogos e apostas ou se a conta for encerrada devido a fraude, Você reconhece que está proibido de abrir uma nova conta. O PITACO não será responsável se Você conseguir abrir uma nova conta, por tal ação ou por quaisquer danos consequentes diretos ou indiretos decorrentes da criação da nova conta. O PITACO possui o direito de encerrar, a qualquer momento, uma nova conta aberta em violação à previsão deste item. A permissão para criar uma nova conta é fornecida a exclusivo critério do PITACO, e isso não significa nem implica que a ação disciplinar tenha sido errada ou sem causa.
5.1 O PITACO se compromete a envidar os melhores esforços para oferecer a Você uma experiência segura, confiável e estável. No entanto, nos limites permitidos pela legislação aplicável, o PITACO informa que não pode garantir, de forma absoluta, que seus Produtos estarão sempre disponíveis, livres de erros ou interrupções, considerando as particularidades e limitações inerentes aos ambientes digitais, estando os Produtos do PITACO, portanto, sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporária.
5.2 O PITACO não faz nenhuma representação, nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou seu conteúdo), pelo conteúdo postado por usuários, dispositivos ou quaisquer outros produtos ou serviços anunciados, promovidos ou oferecidos por terceiros por meio dos Produtos do PITACO, ou qualquer site vinculado por hiperlink. O PITACO não será responsabilizado por qualquer transação entre o Vocêe terceiros fornecedores do acima exposto.
5.3 O PITACO não oferece diretamente os serviços de instituição de pagamento ou instituição financeira, nem se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou inconsistências ocorridas no processamento de pagamentos online, pois não realiza diretamente o processamento dos meios de pagamento constantes dos Produtos do PITACO, que é executado por empresa específica dessa área.
5.4 Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, o PITACO não será responsável, e desde já Você concorda em não responsabilizar o PITACO, por quaisquer danos ou perdas, de qualquer tipo, resultantes, direta ou indiretamente, de: (i) Utilização ou sua inabilidade em usar os Produtos do PITACO; (ii) atrasos ou interrupções nos Produtos do PITACO; (iii) falhas, bugs, inconsistências ou inexatidões de qualquer natureza nos Produtos do PITACO; (iv) ações, omissões ou conteúdo de outros usuários e de terceiros; (v) aplicação de sanção em decorrência da violação de qualquer cláusula destes Termos; (vi) Quaisquer condutas ou acontecimentos que fujam da esfera de vigilância do PITACO; e (vii) acesso não autorizado por terceiros na sua Conta Cadastrada.
5.5 Ao acessar os Produtos do PITACO, Você deve estar ciente de que sua conexão com a Internet pode não ser tão segura quanto a de outros usuários, o que pode afetar seu desempenho em eventos ao vivo, de tempo crítico, oferecidos nos Produtos do PITACO.
5.6 Podem surgir várias circunstâncias em que o PITACO aceita uma apostao, um palpite ou pagamento por engano. Esforços razoáveis são realizados para evitar tais circunstâncias, que podem incluir, sem se limitar a: (i) aceitação de uma aposta ou um palpite a um preço significativamente diferente dos disponíveis no mercado no momento da realização da aposta ou do palpite; (ii) inconsistências de cálculo de Bônus, Benefícios Exclusivos, ganhos ou devoluções pagos; (iii) inconsistências em informações sobre probabilidades ou termos de uma aposta ou um palpite; (iv) inconsistências que resultem em ganhos manifestamente incorretos ou diferentes do que é comercializado; e (v) continuação da aceitação de apostas ou palpites em um mercado ou evento que já tenha sido encerrado ou suspenso.
5.7 Nas hipóteses previstas no item 5.6, acima, o PITACO se reserva o direito de (i) corrigir qualquer inconsistência de uma aposta ou palpite e reajustá-los pelos preços e termos que deveriam estar disponíveis no momento em que a aposta ou palpite foram feitos, e (ii) anular a aposta ou palpite nos casos em que a correção não seja possível.
5.8 O PITACO não é responsável pela precisão, integridade e pontualidade dos serviços de informação propostos, incluindo dados sobre eventos ao vivo e serviços de correspondência, uma vez que pela própria natureza desse tipo de dado (dados estatísticos específicos de partidas ao vivo, por exemplo), eles podem sofrer variações de latência e acuracidade pelos terceiros que fornecem esses dados ao PITACO.
5.9 O PITACO se compromete a adotar todos os esforços para tornar as informações sobre eventos ao vivo (como resultados, tempo de jogo e estatísticas de equipe/jogador) precisas e disponíveis. No entanto, esses dados são exibidos apenas para fins informativos. O PITACO não se responsabiliza em caso de inconsistência destes dados.
5.10 O PITACO observa, sempre que aplicável, a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6.1 O PITACO cumpre todas as leis, regulamentos e diretrizes brasileiras para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
6.2 Você reconhece que é o legítimo proprietário do dinheiro depositado para utilizar os Produtos do PITACO, e que ele não é derivado de nenhuma atividade ilegal. Todas as transações financeiras são verificadas pelo PITACO. As atividades suspeitas são investigadas e, se necessário, um relatório será feito e compartilhado com as autoridades competentes. Em qualquer caso, o PITACO não informará quaisquer usuários ou terceiros envolvidos, a menos que em circunstâncias limitadas, que uma investigação está sendo ou pode ser realizada, ou que a informação foi relatada às autoridades competentes. Além disso, o PITACO poderá suspender, bloquear ou fechar a sua Conta Cadastrada e reter fundos sempre que encontrar irregularidades , ou sempre que determinado pelas autoridades competentes ou legislação aplicável.
6.3 Além da solicitação de informações sobre sua fonte de renda em qualquer momento de sua jornada em nossa Plataforma, o PITACO também pode solicitar que Você forneça outras informações e/ou comprovantes relacionadas à sua fonte de fundos e/ou fonte de renda, incluindo, mas não limitado a extratos bancários e contracheques de emprego. O PITACO se reserva o direito de bloquear a sua Conta Cadastrada e suspender quaisquer depósitos adicionais se Você não fornecer as informações e documentos solicitados. O PITACO também pode suspender as transações de saque suspeitas, para cumprir as obrigações legais e regulatórias, incluindo as obrigações de combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes.
6.4 As demais disposições relacionadas ao controle de prevenção e combate à lavagem de dinheiro estão previstas na Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, a qual é parte integrante destes Termos de Uso e pode ser consultada em nosso website (PITACO - PLD).
7.1 Sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, o PITACO poderá advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, a sua Conta Cadastrada, bem como excluir conteúdos veiculados nos Produtos do PITACO, se:(i) Vocêdescumprir as cláusulas destes Termos, as demais políticas do PITACO ou a legislação local aplicável; (ii) Você adotar práticas de abuso de promoções, Benefícios Exclusivos , Bônus ou códigos promocionais disponibilizados pelo PITACO, configurando clara intenção de desvirtuar a promoção para obter ganhos dentro dos Produtos do PITACO; (iii) Você descumprir quaisquer de seus deveres e responsabilidades; (iv) Você praticar atos ilícitos, fraudulentos ou dolosos; (v) Você estiver envolvido em apostas fruto de manipulação de resultados e/ou corrupção de eventos esportivos; (vi) Não puder ser verificada a sua identidade ou se qualquer informação fornecida por Você estiver incorreta, incompleta ou inverídica; (vii) O PITACO entender que a sua atitude possa causar ou tenha causado algum dano ao PITACO ou a terceiros; e/ou (vii) o PITACO entender que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos e regulatórios.
7.2 Nestes casos, o PITACO conduzirá uma Apuração Interna com base em indícios, alertas de risco, solicitações de autoridades ou comportamentos atípicos. Durante essa apuração, poderão ser adotadas providências imediatas para preservar a integridade da plataforma, incluindo: (i) bloqueio ou limitação de funcionalidades, apostas e/ou saques; (ii) suspensão preventiva (temporária ou permanente), a depender da gravidade do caso, da Conta Cadastrada; e (iii) retenção de valores relacionados a apostas suspeitas e devolução dos valores depositados (exceto dos ganhos). Após a adoção dessas providências, Você será notificado, sempre que aplicável.
7.3. Em caso de violação grave, Você pode ser notificado por e-mail, conforme aplicável, e terá até 5 (cinco) dias corridos para se manifestar e apresentar eventuais justificativas. O PITACO poderá manter medidas preventivas nesse período. A apuração será concluída em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, se necessário.
7.4 Independentemente de notificação, o PITACO poderá, a seu critério ou por exigência legal, acionar diretamente autoridades competentes, como a SPA/MF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ministério do Esporte, polícia ou órgãos de defesa do consumidor.
7.5 Se confirmada a violação, o PITACO poderá: (i) aplicar a medida cabível (como advertência, suspensão ou encerramento da conta); (ii) comunicar às autoridades competentes; (iii) reter ou reverter ganhos obtidos irregularmente; (iv) reter depósitos até o valor do prejuízo causado, inclusive buscando reparação judicial; e (v) anular apostas fraudulentas.
7.6 Se Você discordar do resultado da Apuração Interna, poderá solicitar revisão junto à SPA/MF, autoridade competente responsável pela fiscalização das plataformas e sistemas de apostas, nos termos da legislação aplicável. Caso a SPA/MF conclua que não houve violação destes Termos, o PITACO poderá revogar as medidas provisórias adotadas, como (i) desbloqueio da conta; (ii) liberação de saques; e (iii) pagamento de prêmios legítimos.
7.7 Você reconhece e concorda que indenizará o PITACO integralmente por quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios) e quaisquer outros encargos que possam surgir como resultado de sua violação aos presentes Termos, às demais políticas do PITACO, bem como à legislação local aplicável.
8.1 O PITACO concede a Você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial dos Produtos do PITACO.
8.2 Você reconhece que o PITACO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial associados aos Produtos do PITACO, os conteúdos de suas telas, programas, base de dados, redes, códigos, software, hardware, informação, tecnologia, funcionalidades, arquivos, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros direitos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
8.3 Você não poderá fazer cópias não autorizadas dos Produtos do PITACO – no todo ou em parte –, uma vez que todos os direitos autorais incidentes (código fonte, interface, layout, “look and feel” e outros) são de propriedade exclusiva do PITACO.
8.4 Não é permitido reconfigurar, desmontar ou praticar, de qualquer forma, engenharia reversa nos Produtos do PITACO. Também não é permitido:(i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade relativos aos Produtos do PITACO, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados; (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo oferecido nos Produtos do PITACO; (iii) incorporar os conteúdos dos Produtos do PITACO a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir através destes, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do conteúdo dos Produtos do PITACO; (v) utilizar os Produtos do PITACO ou parte deles, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.
8.5 Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem do PITACO ou violar direitos deste sobre os conteúdos disponíveis nos Produtos do PITACO, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos.
8.6 Você não pode utilizar a marca e/ou quaisquer sinais distintivos utilizados pelo PITACO constantes dos Produtos do PITACO.
8.7 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos ou nos demais Documentos são reservados aos proprietários dos conteúdos ou serviços, vez que os presentes Termos e demais Documentos não concedem quaisquer licenças implícitas.
9.1 Estes Termos permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde a sua adesão até a sua rescisão, podendo esta última ser realizada a qualquer tempo por Você ou pelo PITACO.
9.1.1 Nos casos de iniciativa do PITACO, inclusive em razão de inatividade por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme previsto na cláusula 2.15 acima, Você será previamente notificado pelo PITACO por meio das informações de contato fornecidas no cadastro.
9.2 Quando o encerramento ocorrer por iniciativa do PITACO e não estiver relacionado a violações destes Termos de Uso, práticas fraudulentas, atividades suspeitas ou ilícitas, os valores depositados que ainda estiverem disponíveis em sua conta serão devolvidos, sempre que possível, pelo mesmo método de pagamento utilizado/Conta Bancária cadastrada. Caso isso não seja viável, entraremos em contato para solicitar instruções de devolução. Se não conseguirmos localizar Você após tentativas razoáveis, os valores permanecerão retidos até novo contato de sua parte.
9.3 O PITACO também poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de novos usuários ou encerrar contas já existentes, sempre observando as obrigações contratuais previamente assumidas e os limites previstos na legislação aplicável.
10.1 Você pode se comunicar com o PITACO sempre que necessário, devendo direcionar a comunicação exclusivamente para o os canais de atendimento - chat que pode ser acessado por meio dos Aplicativos, da página de suporte no website (Suporte - Pitaco), do telefone: 0800-237-1387 e/ou através do e-mail:
suporte@pitaco.com - não sendo considerada recebida qualquer comunicação realizada em via diversa. O PITACO também disponibiliza setor de Ouvidoria, conforme indicado no Site.
10.2 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PITACO se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos dos Produtos do PITACO, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-los, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento.
10.3 Estes Termos, assim como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável, a Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e quaisquer outras diretrizes e regras divulgadas pelo PITACO constituem o acordo integral das Partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.
10.4 A tolerância ou o não exercício, pelo PITACO, de quaisquer direitos a ele assegurados nestes Termos, nas demais políticas aplicáveis ou na legislação local aplicável não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos.
10.5 Uma renúncia feita pelo PITACO, de qualquer inadimplência, não constituirá na renúncia de inadimplências subsequentes. Nenhuma renúncia feita pelo PITACO, de qualquer uma das disposições destes Termos, de qualquer das políticas aplicáveis ou da legislação local será efetiva, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia, comunicada por escrito.
10.6 O PITACO poderá ceder estes Termos e demais políticas aplicáveis ou quaisquer direitos constantes nesses instrumentos, no todo ou em parte, a terceiros, embora Você não possa transferir ou sublicenciar seus direitos e responsabilidades constantes dos referidos instrumentos a quaisquer terceiros.
11.1 O Encerrar Aposta está disponível em mercados selecionados, pré-jogo e ao vivo, em apostas simples e múltiplas, para diversos esportes. Para verificar quais apostas você pode encerrar, verifique sua aba de apostas realizadas e confira se o encerramento da aposta está disponível para suas escolhas.
11.2 O Encerrar Aposta está disponível para eventos/mercados selecionados no mercado Vencedor da Partida e se aplica apenas a apostas feitas antes do início do jogo.
11.3 Haverá um atraso de tempo antes da aceitação do Encerrar Aposta e esse tempo pode mudar dependendo do mercado da aposta e do esporte em questão.
11.4 Se uma partida for suspensa a ação de Encerrar Aposta foi realizada após a suspensão da partida, o Pitaco reserva-se no direito de reter o valor do “Encerrar Aposta”.
11.5 Se o Encerrar Aposta for bem sucedido, a aposta será paga imediatamente e o titular da conta terá os valores disponibilizados em sua carteira. O resultado final dos eventos em que uma aposta foi previamente encerrada não impactará no valor do Encerrar Aposta.
11.6 O valor disponível do Encerrar Aposta a qualquer momento é o valor total que será devolvido à sua conta, se o Encerrar Aposta for bem-sucedido.
11.7 O Encerrar Aposta não é uma função que estará presente em todas as apostas disponíveis na Plataforma do PITACO e a disponibilização ou não dessa funcionalidade é apenas uma possibilidade oferecida pelo Pitaco em alguns casos.
11.8 O PITACO não se responsabiliza se o Encerrar Aposta não estiver disponível por razões técnicas e as apostas permanecerão como foram originalmente efetuadas durante esse período.
11.9 O PITACO se reserva o direito de alterar, suspender ou remover o Encerrar Aposta e restringir o número de solicitações de Encerrar Aposta automático a qualquer momento, em qualquer evento, partida ou mercado. Quaisquer apostas feitas em tais eventos, partidas ou mercados permanecerão como originalmente colocadas.
11.10 Quando um erro perceptível ocorre ou é identificado durante as apostas ao vivo ou após o término do evento, a aposta não pode ser encerrada por Encerrar Aposta. Se o valor da liquidação de Encerrar Aposta da aposta for aceito por engano, a transação de Encerrar Aposta será anulada e a aposta será liquidada. Se forem feitas tentativas subsequentes para fazer apostas e realizar Encerrar Aposta nos mesmos mercados, antes que o erro óbvio tenha sido corrigido/identificado então, o valor de liquidação de Encerrar Aposta da aposta e a aposta serão anulados.
11.11 Os Termos de Uso do PITACO se aplicam a todas as apostas que foram encerradas por Encerrar Aposta o tempo todo.
11.12 Se um Encerrar Aposta for acionado manualmente para uma aposta, qualquer solicitação de Encerrar Aposta automático existente referente a essa aposta será removida automaticamente e não será mais aplicada.
11.13 Quando uma solicitação de Encerrar Aposta automático foi feita e o Encerrar Aposta não está disponível e não é disponibilizado novamente antes do final de um evento, as apostas serão liquidadas com base no resultado final.
12.1 O "Criar Aposta" está disponível nos esportes selecionados.
12.2 As apostas de Criar Aposta podem ser combinadas com outras apostas Criar Aposta e também ofertas padrão.
12.3 Uma aposta do Criar Aposta pode ter diferentes limites, seja de valores ou de escolhas, a depender dos mercados e esportes selecionados.
12.4 Se uma aposta do Criar Aposta contiver uma seleção que é anulada/cancelada, todas as demais escolhas envolvidas continuarão valendo normalmente. Nesses casos, haverá um novo cálculo no multiplicador final do bloco considerando apenas as escolhas ativas: se todas forem vencedoras, a aposta pagará a premiação de acordo com o novo multiplicador que foi recalculado. No caso de uma escolha perdedora, a aposta será considerada como perdida.
12.5 No caso de eventos adiados e suspensos, apostas feitas Criar Aposta serão consideradas anuladas.
12.6 O PITACO reserva-se o direito de reverter a liquidação ou revisar as odds de uma aposta Criar Aposta ou considerar como nula, no caso de um erro óbvio nas odds de qualquer seleção envolvida em uma aposta Criar Aposta.
12.7 O PITACO pode aceitar ou recusar qualquer aposta solicitada para qualquer competição ou mercado ou tipo de aposta incluída no recurso Criar Aposta.
12.8 O recurso Criar Aposta pode ser alterado, suspenso ou removido a qualquer momento para qualquer evento, partida ou mercado.
12.9 O PITACO reserva-se o direito de remover o recurso Criar Aposta de qualquer usuário ou grupo de usuários em que haja motivos razoáveis para acreditar que estão fazendo mau uso do recurso.
13.1 O PITACO poderá anular ou cancelar uma aposta, antes do início do evento originário dela, mesmo após a sua aceitação. Esse cancelamento não poderá ocorrer após o início do evento esportivo objeto da aposta, exceto se identificadas as hipóteses do item 13.2.
13.2 Após o início do Evento, as apostas só poderão ser anuladas ou canceladas, total ou parcialmente, em casos excepcionais e por uma razão válida, incluindo, mas não se limitando a:
(i) Erro na redação do evento, odds ou informações do evento, como horário e dia de início;
(ii) Tangenciamento de limites operacionais e gerenciamento de risco;
(iii) Evidências claras de fraude no uso da plataforma, incluindo indícios de uma única pessoa controlando diversas contas
(iv) Obtenção de vantagem usando informações confidenciais ou privilegiadas que influenciam o resultado da aposta, incluindo qualquer anúncio público ou dado que não esteja disponível para o público geral;
(v) Participação ativa do Evento, como por exemplo na condição de Árbitro, Gerente ou tenha relacionamento direto ou indireto com participantes de eventos; e
(vi) Falhas técnicas que resultam em odds claramente incorretas ou correspondentes a eventos errados.
13.3. Realização de Transações
13.3.1. Temos o direito de recusar a aceitação do total ou de parte de qualquer Transação solicitada por você através dos Serviços.
13.3.2 Se recusarmos o total ou parte de uma Transação, poderemos oferecer uma Transação diferente/alterada (por exemplo, com odds diferentes) no lugar da parte da Transação recusada, que você poderá aceitar ou recusar, como desejar.
13.3.3 Quando possível, comunicaremos a razão de termos recusado a Transação ou de termos oferecido uma Transação diferente/alterada. No entanto, isso poderá não ser possível em algumas circunstâncias, por exemplo, quando fazê-lo for contrário à legislação aplicável.
13.3.4 Você não será cobrado(a) por Transações recusadas se uma Transação diferente/alterada não for oferecida, ou se você decidir não aceitar a Transação diferente/alterada.
13.3.5 As Transações não serão válidas se não existirem fundos suficientes na sua Conta para cobri-las.
14.1 Todas as ofertas promocionais disponibilizadas, incluindo Bônus e Benefícios Exclusivos são estritamente limitadas a uma única conta cadastrada por pessoa. Usuários que tentarem abrir mais de uma conta com o objetivo de obter essas ofertas de forma indevida e repetida perderão o direito de utilizá-las, além de estarem sujeitos às punições por abertura de Múltiplas Contas com indícios de controle por uma única pessoa.
14.2 Todos os Bônus, Benefícios Exclusivos e outras formas de ofertas promocionais são limitados a uma por pessoa, e essa limitação também se aplica a situações que envolvam vínculos familiares e/ou de convivência, incluindo casos em que um mesmo indivíduo utilize outros CPFs para controlar Múltiplas Contas, registradas em nome de terceiros, como familiares ou pessoas próximas, com a finalidade de obter vantagens indevidas.
14.2.1 A restrição mencionada na cláusula 14.2 acima, se estende a cadastros vinculados ao mesmo endereço residencial, endereço de e‑mail, número de IP, número de telefone, método ou conta de pagamento relacionadas, uso de dispositivos (computador, celular e/ou tablet), bem como a acessos feitos a partir de pontos compartilhados (como lan houses ou ambientes corporativos).
14.2.2 Caso constatado o uso indevido das ofertas (incluindo Bônus e Benefícios Exclusivos), o PITACO reserva‑se o direito de retirar, restringir e/ou cancelar a disponibilidade de qualquer oferta, ou de todas as ofertas (incluindo Bônus e Benefícios Exclusivos), para qualquer usuário ou grupo de usuários, a qualquer momento.
14.3 Considerando a possível descontinuidade e prazo das ofertas promocionais disponibilizadas, o PITACO pode alterar, suspender e/ou remover qualquer oferta promocional, a qualquer tempo, comprometendo-se, quando razoável, a comunicar tais alterações.
14.3.1 As condições das ofertas promocionais podem ser modificadas a qualquer momento, tais modificações podem decorrer por diversas razões, incluindo, mas não se limitando à indisponibilidade de jogos, alterações de mercados, descontinuidade de ofertas promocionais, prevenção de abusos e fraudes, etc, entretanto, não afetarão ofertas já concedidas antes da alteração. Todas as modificações nesse sentido serão comunicadas aos participantes da promoção.
14.4 Caso qualquer termo relativo a uma oferta seja violado, ou haja evidência de apostas em série (isolada ou em conluio) que resultem em ganhos garantidos decorrentes do uso indevido das ofertas promocionais, independentemente do resultado, o PITACO poderá:
(i) Anular apostas e/ou resultados envolvidos;
(ii) Confiscar Bônus, Benefícios Exclusivos, prêmios e saldos vinculados; e
(iii) Aplicar demais medidas previstas nesta cláusula.
14.5 Qualquer tentativa ou prática de fraude, abuso de ofertas promocionais, aproveitamento indevido de falhas e bugs da Plataforma e/ou jogo irregular resultará no cancelamento dos ganhos relacionados, no encerramento imediato da conta e na retenção de quaisquer saldos disponíveis.
14.6 Considera‑se abuso, sem limitação:
(i) violação de quaisquer cláusulas ou condições de ofertas promocionais e/ou destes termos;
(ii) criação de Múltiplas Contas e/ou de Contas Vinculadas para reivindicar repetidamente ofertas;
(iii) saque do valor originalmente depositado com continuidade das apostas utilizando apenas Bônus ou créditos promocionais (como por exemplo, coroas e recompensas);
(iv) participação coordenada de vários usuários com intuito de obter vantagem indevida;
(v) qualquer outra conduta contrária à boa‑fé objetiva ou à finalidade das promoções.
14.7 Quando houver suspeita razoável de fraude ou abuso, o PITACO poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
(i) cancelar ganhos associados;
(ii) revogar, negar ou retirar Bônus, Benefícios Exclusivos e ofertas promocionais;
(iii) bloquear o acesso do usuário a produtos específicos;
(iv) Excluir o usuário de promoções futuras;
(v) encerrar a conta do usuário, impedindo novo cadastro direta ou indiretamente vinculado; e
(vi) independentemente de notificação, o PITACO poderá, a seu critério ou por exigência legal, acionar diretamente autoridades competentes, como a SPA/MF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ministério do Esporte, polícia ou órgãos de defesa do consumidor.
14.8 O usuário reconhece que deverá restituir à Plataforma quaisquer valores ou vantagens indevidamente obtidos.
14.8.1 A Plataforma poderá compensar tais valores com quaisquer saldos existentes na conta do usuário.
14.9 Na hipótese de serem constatadas suspeitas em relação às situações descritas nesta cláusula 14., o PITACO, poderá realizar, a qualquer tempo, uma nova verificação de identidade, e poderá considerar, isolada ou cumulativamente, as seguintes informações: nome, endereço, e‑mail, endereço IP, número de telefone, dados de pagamento, uso de VPN, dados de geolocalização, identificadores de dispositivo e quaisquer outros meios de identificação necessários.
14.10 A concessão de Bônus, Benefícios Exclusivos e demais ofertas é ato discricionário do PITACO e não se caracteriza direito adquirido ou expectativa de continuidade.
14.11 Esta cláusula será periodicamente atualizada, o uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão implica aceite integral.
14.12 O Pitaco poderá, mediante autorização prévia, expressa e específica do(s) Usuário(s) que figurem nas imagens ou que sejam diretamente identificáveis, divulgar imagens e registros audiovisuais relacionados a ações promocionais, programas de fidelidade e outros programas de bônus ou promoções que envolvam diretamente grupos de Usuários.Essas divulgações poderão ocorrer em redes sociais e/ou em outros canais de comunicação e divulgação do Pitaco, exclusivamente para fins de divulgação e promoção das referidas ações, e poderão conter imagens dos Usuários participantes. O Usuário poderá revogar a autorização a qualquer momento, observado que a revogação não afetará as divulgações já realizadas anteriormente.
15.1 A relação estabelecida entre o Vocêe o PITACO será regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo estas as únicas aplicáveis em caso de qualquer discussão ou litígio relativo a estes Termos ou a quaisquer outras políticas do PITACO.
15.2 Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos ou demais políticas aplicáveis, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
Agora que Você já leu os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todas as disposições, realizando o seu cadastro e se tornando parte do time do PITACO! Bem-vindo e divirta-se!
